Embora sabendo que a impunidade não é privilégio dos brasileiros, não posso concordar com a sua existência. Uma delas, com a qual nos defrontamos diariamente, é a dos menores infratores. A quantidade de delitos praticados por adolescentes, e até crianças, aumenta a cada dia. Já passou a hora de o Congresso Nacional rever o conteúdo do Estatuto do Menor e do Adolescente. Do meu ponto de vista é preciso abaixar a maioridade penal no Brasil. Os menores infratores fazem barbaridades confiando que não serão penalizados. Alguns deles chegam mesmo a tripudiar das autoridades, da sociedade, do povo, ao serem detidos. Em outros países, menores já são penalizados pelos crimes que praticam.
Outro caso de impunidade que afronta a sociedade ocorre da parte de diversos governantes, legisladores e funcionários públicos. E para piorar a situação, um senador respeitabilíssimo acaba de propor o fim da prisão especial, menos para governantes, legisladores e funcionários públicos. Isso é um achincalhe. Esse projeto simplesmente desrespeita o princípio da igualdade. Governante, legislador e funcionário público não é diferente de qualquer outro simples cidadão. Pelo contrário, deve dar exemplo, se submeter a toda pena da lei pois fica muito mais propenso a cometer irregularidades ou cometer crimes contra a nação, pelo poder com que se acha investido.
Que Deus ilumine nossos legisladores.
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